Religiões afro-brasileiras : o conflito entre liberdade de culto e os direitos dos animais

Abstract

A sacralização de animais é um procedimento base do culto das religiões afro-brasileiras descendentes das civilizações Iorubanas. Por ser parte do culto, ele está inserido no rol dos princípios fundamentais do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e por se tratar de uma religião de origem africana ainda é contemplada pelos art. 215 e 216 que se referem à proteção das manifestações culturais e religiosas da população negra. Além da proteção constitucional, existe ainda uma proteção no caso específico das religiões afro-brasileiras, do Estatuto de Igualdade Racial e uma proteção, de forma generalizada para todas as crenças, baseada em normas de direito internacional vigentes no Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Declaração para a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação baseada em Religião ou Crença. Por outro lado, a questão dos animais é tratada na Constituição em seu art. 225, §1º, inciso VII, onde é pregada a proteção da fauna e da flora brasileira. Os animais também são protegidos contra maus-tratos pela Lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais). Devido à hierarquia das normas brasileiras, o direito fundamental à liberdade religiosa e de expressão deve prevalecer sobre o direito dos animais, mas isso pode mudar dependendo da aprovação do Projeto de Lei 4331/2012 do Congresso Nacional.