Licitação na administração pública : Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

Abstract

A busca pela eficiência na gestão é fundamental para qualquer organização. Onde os recursos são limitados é necessário utilizá-los bem. Essa realidade se adequa muito na Administração Pública, que visa atender ao interesse público. Devida a complexidade de atividades a desempenhar para cumprir o seu objetivo, a Administração Pública muitas vezes precisa realizar contrato com terceiros. A licitação entra como uma forma de dar transparência e eficiência na escolha do contratado, buscando a proposta mais vantajosa. Diversas são as leis que regem as licitações no Brasil. A principal é a Lei nº 8.666/93. Ao analisar que essa lei não fosse suficientemente capaz de satisfazer as demandas que os megaeventos esportivos, entre eles a Copa do Mundo de 2013 e os Jogos Olímpicos de 2016, trariam, foi instituído pela Lei nº 12.462/11, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Com um dos seus objetivos sendo a ampliação da eficiência nas contratações, inicialmente esse regime seria apenas para os megaeventos, mas posteriormente foi expandido para outros âmbitos de atuação do Estado. O presente trabalho buscou verificar se comparado a principal lei de licitações vigente, o recente RDC é capaz de trazer uma real ampliação de eficiência em dois órgãos públicos federais. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico de obrar relacionado ao tema das licitações e também foi aplicado um questionário aberto em dois órgãos públicos que utilizam o RDC em suas contratações. Foi realizada então uma análise de conteúdo das respostas buscando identificar os principais impactos do RDC em termos de eficiência. O questionário respondido por servidores que atuam nos procedimentos licitatórios mostraram que de forma geral existe de certa forma uma satisfação dos órgãos públicos com o RDC, apesar de se constatar que alguns instrumentos previstos na nova lei apresentam maior consenso entre os respondentes quanto a ampliação da eficiência do que outros previstos na mesma lei, tornando difícil se determinar ainda a real eficiência de alguns dessas novas realidades da Lei nº 12.462/11. O RDC traz consigo novas possibilidades para o administrador público, que dentro dos princípios da legalidade e eficiência, saiba utilizar dessas novas opções, analisando o contexto e particularidades de cada caso.