A reivindicação do direito à saúde da população negra : um estudo da anemia falciforme no centro-oeste, 2014 a 2016

Abstract

Garantido constitucionalmente desde 1988, o direito a saúde é um dos maiores bens conquistados no Brasil. Brasil esse que foi construído por várias nações, algumas historicamente descriminadas por condições passadas, a população negra, por exemplo.Conhecercomo tem sido assegurado plenamente o direito a saúde especialmente em ocasiões excepcionais, como de um paciente com anemia falciforme é fundamental para entender como nossa legislação vem sendo aplicada.Este estudo procura compreender como tem sido requisitado o direito à saúde da população negra, através de umaanálise daforma com que o indivíduo com anemia falciforme temrequisitado seus direitos nos Tribunais de Justiça do Centro- Oeste através de uma análise documental com abordagem qualitativa-quantitativa. Os resultados demonstraram a pouca utilização do arcabouço jurídico, tanto da parte dos autores quanto para validar as sentenças.Ficou claro que é preciso que tanto a sociedade, quantos os que exercitam o direito, tenham conhecimento das legislações especificas, bem como sua aplicação para garantir o direito à saúde.