Análise de um instrumento de subvenção pelo Governo Federal : Prêmio Pago ao Produtor Rural e/ou Cooperativas (PEPRO)

Abstract

Para garantir a demanda aos produtores rurais, com uma renda positiva, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em parceria com o Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) possui uma Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM), essa política estabelece um valor mínimo à um determinado produto, equalizando a oferta e demanda e definindo um preço mínimo para cada região. Quando o volume de produção de uma região está alto, ou seja, a oferta está maior que a demanda, o preço daquela região tende a ficar abaixo do preço mínimo estabelecido pela PGPM, cenário este em que o governo federal precisa intervir e garantir ao produtor o lucro estimado. Para equalizar e garantir ao produtor o preço mínimo do produto, o governa possui alguns instrumentos de subvenção. Um desses instrumentos é o Prêmio Paga ao Produtor Rural e/ou sua cooperativa – PEPRO. O Pepro é uma subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o Valor de Referência (estabelecido pelo Governo Federal) e o valor do Prêmio Equalizador arrematado em leilão. O objetivo principal do Pepro é garantir o preço mínimo ao produtor e cooperativa. Acompanhamos a operação do milho dentro do Pepro, através de dados informativos, e suas regiões de atuação.