O impacto da implementação da lei geral de micro e pequenas empresas no desenvolvimento endógeno municipal

Abstract

A presente monografia procura analisar o impacto da implementação da Lei Geral de Micro e Pequenas empresas nos municípios brasileiros, por meio da teoria do desenvolvimento local endógeno. O estudo utiliza dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Secretaria do Tesouro Nacional. O impacto da Lei Geral é analisado a partir de dez variáveis, sendo uma econômica, duas fiscais e sete orçamentárias. Os resultados obtidos mediante aplicação do método de difference-in-difference indicam que a Lei Geral tem potencial para estimular o desenvolvimento local de municípios de até 50 mil habitantes.