A redemocratização brasileira na Assembleia Nacional Constituinte : autonomia do legislativo x governabilidade

Abstract

Este trabalho é um estudo de caso que visa descrever e discutir o processo de elaboração das prerrogativas constitucionais do Poder Executivo pela Assembleia Nacional Constituinte; verificar as implicações do processo de transição democrática, iniciado ainda no período militar, para a elaboração da Constituição Federal de 1988; analisar se há relação entre a proveniência dos parlamentares, em especial os oriundos da Aliança Renovadora Nacional (Arena), e o voto em dispositivos de fortalecimento do Poder Executivo na Assembleia Nacional Constituinte; descrever alguns aspectos de preponderância do Poder Executivo no que tange à divisão de poderes. Utilizou-se de revisão bibliográfica e de análises estatísticas simples para testar as duas hipóteses inicialmente criadas. No decorrer do trabalho, novas hipóteses foram formuladas, indicando que a necessidade de novas pesquisas sobre a temática de modo a colaborar com a literatura existente.