Sistema de custos no setor público : uma análise dos sistemas gerenciais de informações de custos no governo federal e suas possíveis utilidades para a tomada de decisão

Abstract

O presente trabalho consiste num estudo feito sobre a utilização das informações de custos na tomada de decisão dos gestores no governo federal brasileiro. Foi feita uma ampla pesquisa em periódicos, artigos científicos e na legislação vigente que norteiam a utilização de sistemas de informações gerenciais de custos no setor público a fim de fazer o levantamento do referencial teórico do assunto. Por meio dessa leitura aplicou-se à utilização das informações de custos no setor público a Teoria dos Custos de Transação, assim como os preceitos da modernização que vêm ocorrendo na Administração Pública da denominada Nova Administração Pública (New Public Management). Após isso, buscou-se analisar os sistemas de informações de custos existentes nos órgãos dos três poderes da União e no Ministério Público da União, através de saídas de campo nos órgãos selecionados e na leitura de trabalhos publicados. A análise dos sistemas se deu ainda por meio da utilização da técnica de SWOT, visando contentar oportunidades e ameaças externas, assim como as forças e fraquezas internas dos sistemas. Por fim uma análise consolidada foi também realizada. Os resultados encontrados foram um expressivo atraso dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União, apesar de existir diversas experiências no Governo Federal. Foi constatado também que para dar continuidade à gestão de custos no Brasil, será necessário um forte comprometimento dos governantes, uma ampla capacitação do capital humano, assim como o incentivo e a cobrança dos órgãos de controle e, sobretudo o envolvimento da comunidade acadêmica e a participação da sociedade.