Experiências internacionais na transição da contabilidade pública para o regime de competência

Abstract

Este estudo tem como objetivo apresentar os requisitos e desafios observados pelos Governos dos países na transição da contabilidade pública para o regime de competência, também conhecido como accrual basis. Para tratar a questão da pesquisa, são discutidos os procedimentos recomendados pelo Study 14, desenvolvido pela IFAC, e pelo Modelo de Requerimentos Básicos (BRM, em inglês), proposto pelo pesquisador Ouda, e analisadas as ações adotadas e os principais desafios enfrentados pelos Governos dos países que estão passando por esse momento de transição. A justificativa para o estudo está na necessidade da implantação integral do regime contábil tendo em vista o cenário atual e a tendência de harmonização internacional das normas contábeis. Os resultados mostram que dos países analisados que já adotaram o regime de competência integral, apenas o Governo da Romênia não seguiu todos os procedimentos recomendados, o que pode explicar o fato de as informações por ele geradas não serem utilizadas nem pelos gestores, nem pelas autoridades governamentais locais. Quanto aos maiores desafios observados, destacam-se, nessa ordem, carência de pessoal treinado, exigências tecnológicas, falta de comprometimento da alta administração, custo da conversão e impacto esperado sobre a situação patrimonial e financeira divulgada.