O papel da receita própria das universidades públicas federais para a manutenção e o cumprimento da sua função social : um estudo de caso na fundação Universidade de Brasília

Abstract

Estudos no âmbito do ensino superior têm apontado para um fenômeno global que é a descapitalização da universidade pública gratuita, em decorrência da menor disponibilidade de recursos públicos e do aumento dos custos. Para equalizar a situação, tem havido um esforço das universidades públicas federais para captar recursos no mercado e complementar o orçamento do Governo Federal/MEC que tem sido insuficiente para a manutenção e o atendimento de demandas que fazem parte da função social das universidades. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar, no período de 2005 a 2008, o papel da receita própria das universidades públicas federais brasileiras, em especial da Função Universidade de Brasília, objeto do estudo de caso, para a manutenção, a democratização/universalização do acesso, a permanência do estudante carente na instituição e a prestação de serviços gratuitos à sociedade. O trabalho mostra que foram destinados a essas instituições, na subfunção Ensino Superior, R$ 9,3 bilhões, em média, no período de 2005 a 2008. Embora seja um volume expressivo de dinheiro público, tais recursos tem sido insuficientes para financiar integralmente o custo corrente dos mais de 600 mil estudantes matriculados em cursos de graduação presenciais. Nesse sentido, o estudo apontou que na FUB a proporção da receita própria em relação ao total do orçamento de custeio e de investimentos na fonte 112, excluindo pessoal, é de 309,6% e 622,8%, respectivamente. É nesse aspecto que se verifica a contribuição significativa da receita própria para complementar os recursos do Governo Federal para a manutenção e o atendimento de demandas que fazem parte do papel social dessas instituições.