Política pública de acesso ao mercado de trabalho para jovens e adolescentes : avanços e entraves no estabelecimento da Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem)

Abstract

Esta monografia aborda a análise dos benefícios e das fragilidades constatados na implementação da Lei 10.097/2000, que trata do ingresso remunerado de jovens no mercado de trabalho. O método de pesquisa utilizado foi o de entrevistas estruturadas com prévio roteiro, específicas para cada tipo de interlocutor, aplicadas aos atores (jovens egressos de programas de aprendizagem; gerentes de pessoas responsáveis pela orientação destes jovens nas empresas; e assistentes sociais incumbidos de acompanhá-los em sua atividade de aprendizagem) envolvidos e/ou abrangidos por esta política pública em instituições ou empresas de Brasília do ramo financeiro. O tema foi abordado através da análise dos diversos fenômenos que compõem a execução da legislação hoje, envolvendo os contextos sociais, históricos e políticos que abrangem a temática na atualidade. Entende-se que a iniciativa da legislação é de extrema importância por tentar posicionar o jovem, sujeito de profundas vulnerabilidades sociais, no competitivo mercado de trabalho da atualidade. Todavia o que se verificou na prática foram as fragilidades do processo e as tendências de flexibilização e de vulnerabilização da categoria trabalho para o ingresso destes jovens impostas pelo capital, ou seja, o que se constatou foi que embora a intenção de ingresso de jovens em sua primeira experiência de trabalho seja louvável, a implementação tem se mostrado insuficiente pelo fato de não haver uma mobilização adequada da sociedade no sentido de promoção da política bem como por conta das exigências do capital, que impõe à sociedade a até mesmo ao Estado as suas pretensões de controle das relações de trabalho e de gastos que possam interferir no seu objetivo maior que é o lucro.