Análise do orçamento do Programa Bolsa Família (2004 a 2009)

Abstract

Esta monografia analisa o orçamento e financiamento do Programa Bolsa Família no contexto da expansão do programas de transferência de renda nas políticas sociais no Brasil. O estudo teve como ponto de partida o levantamento sobre a origem dos programas de transferências de renda no Brasil. A política de assistência social no Brasil só foi reconhecida como um direito social na Constituição Federal de 1988. Apesar de ter sido reconhecida como um direito de todos aqueles que necessitam e um dever do Estado, ela tem demonstrado algumas dificuldades de se firmar dentro do cenário brasileiro. A política de assistência social demonstra ser uma política de caráter paliativo, com rígidos critérios de acesso, já que ela focaliza suas ações para aqueles mais pobres e suas ações são basicamente a transferência de renda para o idoso, a pessoa com deficiência ou a família que se encontram na pobreza ou na pobreza extrema. O benefício chega ao máximo a um salário mínimo por mês, como ocorre no Benefício de Prestação Continuada ou varia conforme o número de filhos, como pode ser visto no Programa Bolsa Família. Nesse programa, a família só recebe o benefício se em contrapartida seus filhos forem à escola ou estiverem vacinados. Este trabalho analisa, também, o ciclo orçamentário brasileiro e a carga tributária bruta brasileira revelando a regressividade no financiamento das políticas públicas no Brasil, que acaba refletindo no orçamento da seguridade social. A análise orçamentária do PBF mostra um aumento expressivo dos recursos do programa, no período de 2004 a 2009, representando mais de 30% do orçamento da assistência social e um aumento de participação no Orçamento da Seguridade Social, em detrimento de políticas universais com a da saúde. A pesquisa comprovou a principal hipótese deste trabalho que o financiamento do programa é regressivo, indicando que os próprios beneficiários que suportam uma carga tributária de 50%, acabam financiando indiretamente os benefícios recebidos.