| Resumo: | O estudo demonstra objetivamente que a mulher contemporânea está construindo um caminho que evidencia as suas habilidades e capacidades para exercer e reivindicar seus direitos na sociedade, no entanto, as estatísticas indicam que essa mulher tem sido constantemente vítima da violência doméstica e familiar, mesmo estando amparada por medidas protetivas. Nesse sentido, esse trabalho se propôs a analisar os fatores que favorecem a reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher na vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a eficácia da aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência e o impacto na vida dessas vítimas, mensurados em casos de violência doméstica e familiar registrados nas delegacias do Distrito Federal nos anos de 2012 e 2013. Alguns fatores que favorecem ao descumprimento das medidas protetivas e a reincidência da violência doméstica e familiar foram identificados e pode-se observar que com essas medidas protetivas teve-se algum alcance positivo na proteção ás vítimas, por outro lado, demonstra que o Estado ainda não está aparelhado para garantir integralmente essas proteções. Como fontes de pesquisa, com base alicerçada na fenomenologia que nos permite mudar o modo de olhar a realidade, que não é única, utilizam-se dados estatísticos, pesquisas bibliográficas e legislação. È importante ressaltar, que o estudo demonstra que a eficiência da aplicabilidade das medidas protetivas e da reincidência da violência contra as mulheres está diretamente relacionado ao aumento dos crimes de femicídio / feminicídio. __________________________________________________________________________ ABSTRACT
The study objective to demonstrate that contemporary women are building a way that reflects their skills and abilities to exercise and claim their rights in society, however, statistics show that it has consistently been the victim of domestic violence, even when supported by protective measures. Thus, this study proposes to analyze the factors that favor the recurrence of domestic violence against women in the life of the Maria da Penha Law (Law No. 11.340/2006) the applicability and effectiveness of urgent protective measures and the impact on life these victims, measured in cases of domestic violence registered in the police stations of the Federal District in the years 2012 and 2013. Some factors that lead to the failure of protective measures and recidivism of domestic violence were identified and it can be observed that these protective measures had to be some positive reach in protection to the victims, on the other hand, shows that the state is not yet fully equipped to ensure these protections. As sources of research based on phenomenology grounded in that allows us to change the way of looking at reality, which is not unique, we use statistical data, bibliographic research and legislation. Importantly, the study demonstrates that the efficiency of the applicability of the protective measures and the recurrence of violence against women is directly related to the increase of femicide / femicide crimes. |
