O direito ao casamento igualitário

Abstract

Uma das propostas do curso de Gestão em Políticas Públicas de Gênero e Raça – GPPGeR da Universidade de Brasília – UnB, é refletir sobre o recorte de gênero e raça de qualquer política pública onde produzisse igualdade entre os indivíduos do Brasil ou mesmo uma alteração tanto social como na própria legislação. Nesse contexto e refletindo sobre as mais possíveis discussões sociais, apontamos um questionamento sobre o casamento homoafetivo. Na proposta de alteração na Constituição Federal de 1.988 – CF/88 por meio de Projeto de Ementa a Constituição – PEC no artigo 226° (ducentésimo vigésimo sexto) e seus primeiros incisos, discorreremos em análises de como a igualdade do direito se posiciona em relação as/aos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

One of the proposals of the Management course in Public Policy Gender and Race - GPPG the University of Brasilia - UnB, is to reflect on gender and race the public policy which produce equality among individuals of either Brazil or even a social change as in the legislation. In this context and reflecting on the most possible social discussions, pointed questioning about marriage homoafetivo. The proposed amendment to the Federal Constitution of 1988 - CF/88 by the Constitution Project Menu - PEC in Article 226 (two hundred and twenty-sixth) and their first paragraphs, we will discuss on the analysis of how equality stands in relation the / the Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender - LGBT.