Saúde prisional e serviço social : contribuições, contradições e limites para a reeducação de apenados no Centro de Internamento e Reeducação do Distrito Federal (CIR-PAPUDA-DF)

Abstract

A presente monografia investiga as contribuições, contradições e limites da saúde prisional para a reeducação de apenados do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do Complexo Penitenciário da Papuda, tendo como eixo articulador da análise a política de segurança pública e a política de saúde. A metodologia empregada nesta pesquisa consiste em um estudo exploratório e na utilização do método qualitativo de análise de dados, através de entrevistas com assistentes sociais e agentes penitenciários abordando questões referentes às três categorias em investigação. O trabalho faz sobretudo uma análise da percepção dos profissionais a respeito do tema, entendendo que estes formam a rede que propicia o acesso ao direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 e pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Concomitantemente, aborda as dificuldades e os limites que estes profissionais enfrentam na sua prática profissional, fazendo referência às contradições que cercam as duas áreas de atuação. Tendo em vista que a saúde prisional representa um grande avanço para a conquista de direitos da população carcerária e contribui para uma real ressocialização, faz-se necessário voltar o olhar para a responsabilidade do Estado, quanto a seu papel de provedor e quanto à necessidade de um maior investimento em saúde e em segurança. O trabalho sinaliza a necessidade de introdução de outras políticas necessárias no universo prisional e defende ainda a formação de uma rede de atendimento integrada que viabilize a reeducação. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

This monograph investigates the contributions, contradictions and limits of prison health for convicteds of the Detention, Rehabilitation and Reeducation Center (CIR) of the Penitentiary Complex of Papuda, having public safety policy and health policy as its central theme of the analysis. The methodology used in this study consists of an exploratory study and the use of qualitative methods of data analysis, through interviews with social workers and prison guards addressing issues relating to the three categories under investigation. The work mainly analyzes the perception of professionals on the subject, understanding that these form a network that provides access to the right to health, guaranteed by the art. 196 of the Constitution of 1988 and the National Health Plan for the Prison System. At the same time, it addresses the difficulties and limitations that these professionals face in their professional practice, referring to the contradictions surrounding the two areas. In view of the major breakthrough in attainment of rights that prison health represents and the contribution to a real rehabilitation, it is necessary to look again at the state's responsibility on a greater investment in health and safety; introduction of other prision required policies; and the formation of an integrated service network that enables reeducation.