A prostituição no Brasil e o debate em torno da regulamentação da profissão

Abstract

As discussões sobre a prostituição vêm sendo intensificadas em razão das mudanças sociais e culturais; o movimento de prostitutas surgido na década de 1980 vem conquistando espaços e exigindo direitos, introduzindo a questão da atividade no âmbito das políticas públicas. Profissão majoritariamente feminina, a prostituição tem como instrumento de trabalho o próprio corpo, o que faz com que suscitem diversos debates na sociedade. Nesse Trabalho de Conclusão de Curso proponho debater sobre a regulamentação da atividade no Brasil. A metodologia adotada foi revisão bibliográfica pertinente ao tema, sendo possível constatar que a discussão permanece centrada entre essas duas linhas de pensamento opostas e que pouco se avançou nesses últimos anos. Visto a atual conjuntura conservadora do Congresso Nacional está cada vez mais difícil debater e encontrar apoio a propostas que viabilizem direitos às “minorias”, onde estão inseridas as prostitutas. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

Discussions on prostitution have been intensified because of social and cultural change; the movement of prostitutes emerged in the 1980s is conquering spaces and demanding rights by introducing the issue of activity within public policies. Profession mostly women, prostitution is as a working tool the body, which causes giving rise to many debates in society. That Work Completion of course I propose to debate on the regulation of activity in Brazil. The methodology used was relevant literature to the theme, and you can see that the discussion remains centered between these two opposing lines of thought and been little growth in recent years. Since the current conservative climate of the National Congress is increasingly difficult to discuss and find support proposals that enable rights to "minorities", where prostitutes are inserted.