Vamos falar sobre TDAH? : uma análise das legislações a respeito do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade no Distrito Federal

Abstract

De acordo com a Associação Brasileira de Déficit de Atenção, o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade é um transtorno neurobiológico reconhecido pela Organização Mundial de Saúde. Segundo especialistas este transtorno atinge de 3 a 8% de crianças e adolescentes, permanecendo em mais de 50% dos casos na idade adulta. Mas o debate em torno do TDAH não é consensual quando se trata de suas causas e de sua existência, e existe um movimento de pesquisadores que questionam o processo de medicalização excessiva da educação e da sociedade. Essa é uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental que analisou os discursos presentes as legislações a respeito do transtorno de déficit de atenção no Distrito Federal. No primeiro capítulo são apresentados os principais pontos do debate sobre TDAH, tanto do ponto de vista biomédico, quanto do ponto de vista que faz a crítica ao transtorno. O segundo capítulo relaciona algumas discussões feitas por Michel Foucault sobre os poderes disciplinares e de normalização com o debate sobre TDAH. Em seguida, no terceiro capitulo, foi mostrado como o debate do modelo social de deficiência pode ser útil ao debate sobre TDAH. A análise da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 66/2013 e da Lei Distrital 5.310/2013 mostra que não houve participação de pessoas envolvidas com o debate sobre TDAH na elaboração dessas legislações, e que o discurso utilizado não contribui para o avanço na garantia dos direitos dessa população. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

According to the Brazilian Attention Deficit Association, the attention deficit hyperactivity disorder is a neurobiological disorder recognized by the World Health Organization. According to experts this disorder affects 3-8% of children and adolescents, remaining at over 50 % of cases in adulthood. But the debate about ADHD is no consensus when it comes to their causes and their existence, and there is a movement of researchers who question the process of excessive medicalization of education and society. This is a qualitative study of document analysis type that analyzed the laws on attention deficit disorder in the Federal District. The first chapter presents the main points of the debate on ADHD from both the biomedical point of view and from the point of view that is critical to the disorder. The second chapter lists some arguments made by Michel Foucault about the disciplinary powers and standardization with the debate about ADHD. Then in the third chapter, was shown as the debate of the social model of disability can be useful to the discussion of ADHD. The analysis of the amendment to the Organic Law of the Federal District No. 66/2013 and the District Law 5,310 / 2013 shows that there was no participation of people involved in the debate about ADHD in the preparation of legislation, and that they do not mean a step forward in ensuring the rights this population.