Os significados da Lei n° 12.711/2012 a partir da discussão com estudantes de escola pública no Centro de Ensino Médio 01 do Gama

Abstract

Esta pesquisa possui uma abordagem qualitativa cujo principal objetivo foi identificar os significados dados pelos/as estudantes do ensino médio do Centro de Ensino Médio 01 do Gama à Lei nº 12.711/2012 e identificar como estudantes de escola pública fazem a relação entre a Lei das Cotas: como forma de combate ao racismo e à discriminação racial no ensino superior; a melhora do acesso de afro-brasileiros/as ao mercado de trabalho e como uma alternativa de superação da desigualdade racial. A escolha da metodologia qualitativa origina-se na minha formação de base e possibilita a interpretação de realidades sociais a partir dos protagonistas envolvidos na pesquisa. Utilizei a técnica de grupo focal que, se centra na interação grupal com 12 participantes de gêneros diferentes em uma escola púbica do Gama que participaram da discussão como forma de coleta de dados. As questões norteadoras do grupo focal foram operacionalizadas a partir dos objetivos específicos os quais foram transformados em 5 eixos temáticos: os significados da Lei nº 12.711/2012, a função da Lei das Cotas, a relação do combate ao racismo e a discriminação racial no ensino superior, acesso ao mercado de trabalho e a relação entre a Lei das Cotas e a escravidão. Os resultados demonstram um conhecimento superficial da Lei das Cotas, uma dissociação entre a escravidão e a Lei das Cotas e uma qualificação melhor para os afro-brasileiros/as mediante a Lei das Cotas em relação ao mercado de trabalho. Os/as estudantes não associaram a escravidão com a Lei das Cotas e tão pouco com o combate ao racismo e a discriminação racial. Noto uma total ausência de associação da Lei das Cotas com o movimento negro. Percebo que esta oportunidade ultrapassa o acesso às instituições de ensino superior. É de fato uma forma de compensar os/as afro-brasileiros pelos efeitos da escravidão que continuam presentes na sociedade contemporânea, e fazer com que a justiça distributiva seja disseminada para o segmento negro da população brasileira, sendo este responsável por produzir as riquezas do país e ficar com partes diminutas. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research has a qualitative approach whose main objective was to identify the meanings given by the high school students of Centro de Ensino Médio 01 do Gama to Law nº. 12.711/2012 and how these students understand the relation between the Law of Quotas: as a way to combat racism and racial discrimination in higher education; the improvement of African-Brazilians access to work as an alternative to overcome racial inequality market. The choice of qualitative methodology stems from my basic training and enables the interpretation of social realities from the actors involved in the research. I used the focus group technique that focuses on group interaction with participants from 12 different genres in a pubic school of Gama, who participated in the discussion as a means of data collection. The guiding questions of the focus group were operationalized from the specific objectives which were transformed into 5 themes: the meanings of Law nº. 12.711/2012, the function of the Law of Quotas, the relation between the engagement against racism and racial discrimination in superior education, access to the labor market and the relationship between the Law of Quotas and slavery. The results demonstrate a superficial knowledge of the Law of Quotas, a dissociation between slavery and the Law of Quotas and better skills for African-Brazilians by this Law in relation to the labor market. The students did not associate slavery with the Law of Quotas, not even to the racism combat and racial discrimination. I notice a complete lack of association of Law of Quotas with the black movement. I realize that this opportunity goes beyond access to higher education institutions. It is, indeed, a way to compensate African-Brazilians from the effects of slavery that are still present in contemporary society, and make distributive justice being disseminated to the black segment of the population, which is responsible for producing the country's wealth and stay with minorities.