Lei 10.639/03 – fortalecimento ou enfraquecimento de uma política pública que requer a igualdade racial?

Abstract

Esta monografia é o resultado da pesquisa intitulada como “Lei 10.639/03 – Fortalecimento ou Enfraquecimento de Uma Política Pública que requer a Igualdade Racial?”, que teve como objetivos identificar e avaliar na percepção dos gestores e coordenadores a implementação da Lei 10.639/03 em três escolas da Região Administrativa Y do Distrito Federal, e verificar a existência ou não de monitoramento da lei no interior das escolas pela Gerencia de Ensino da citada região, e ainda a percepção dos mesmo, sobre o reconhecimento dos docentes sobre as questões sociais/raciais que a lei apresenta. Para isso, discutiu-se a historia da educação da população negra no Brasil, a importância dos movimentos sociais no que tange esta população, e as políticas públicas em específico a Lei 10.639/03 no interior das escolas, como sendo uma premissa fundamental para a construção, ampliação e concretização do reconhecimento e da importância desta população no Brasil. Tencionando analise da teoria da lei mencionada, com a prática referendada nas escolas, numa perspectiva de desvelar ou não possíveis contribuições de igualdade social e racial nas questões de raça-etnia.