Mulheres indígenas em situação de violência doméstica e a aplicação/efetividade da lei Maria da Penha

Abstract

Este trabalho teve o objetivo de investigar a aplicação da Lei Maria da Penha e sua efetividade para com mulheres indígenas em situação de violência doméstica em comunidades e na área urbana de Boa Vista/RR. Busca examinar causas de violência doméstica praticada contra essas mulheres, analisar a sua percepção e como são assistidas pelo estado. Procura verificar em que situações a Lei Maria da Penha se coaduna com as especificidades culturais nas comunidades indígenas e propõe ação que potencialize a efetividade da Lei Maria da Penha junto a mulheres indígenas. Faz uma digressão entre o direito consuetudinário e o direito positivo, para entender como se compatibilizam os direitos oriundos da legislação e da vivência. Trata-se de uma pesquisa descritiva, usando metodologia qualitativa e quantitativa. O resultado foi a constatação da violência doméstica praticada contra mulher indígena, da falha na assistência do estado e do pouco ou nenhum empoderamento dessas mulheres. Espera-se colaborar na difusão do conhecimento dos direitos e acesso a eles, a fim de que as políticas públicas voltadas para as mulheres indígenas envolvam maior participação delas, considerando suas especificidades. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims to investigate the application of the Maria da Penha Law and its effectiveness for indigenous women in situations of domestic violence on communities and the urban area of Boa Vista / RR. Seeks to examine causes of domestic violence against these women, examine your perception and how it is assisted by the state. Search verify in what situations the Maria da Penha Law is consistent with the cultural specificities in indigenous communities and proposes action that potentiates the effectiveness of the Maria da Penha Law with aboriginal women. Digresses between customary law and positive law, to understand how the rights derived are consistent with legislation and experience. This is a descriptive study using qualitative methodology with the focus group. The result was the finding of domestic violence against indigenous women and failure to state assistance and little or no clumping of these women. It is expected to collaborate in the dissemination of knowledge of rights and access to them and that public policies for indigenous women have higher participation of them considering their specificities.