Remuneração às associações de catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal pelos serviços ambientais prestados

Abstract

Este trabalho tem por finalidade analisar e propor melhorias ao modelo de cálculo das remunerações da política estadual mineira conhecida como “Bolsa Reciclagem”, a qual instituiu um programa de repasse direto de recursos às associações de catadores de materiais recicláveis com base na quantidade (em toneladas) coletada, separada e vendida de cada material trimestralmente. O desenvolvimento contido neste trabalho visa contribuir para o projeto de lei distrital 329/2015, que implementa programa semelhante no Distrito Federal, por meio da combinação de metodologias das áreas de políticas públicas e de desenvolvimento de produtos e serviços a fim de tornar a construção dos cálculos um processo mais colaborativo e completo. É discutida a importância do campo de pagamento por serviços ambientais para o desenvolvimento sustentável e, especialmente, para benefício da gestão de resíduos sólidos e melhoria das condições sociais e econômicas dos catadores, propondo-se ao final a inclusão de dois novos critérios no cálculo mineiro e um sistema de média ponderada para cálculo dos pesos orçamentários de cada material. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to analyze and propose improvements to the model of remunerations calculation of the MG state policy known as "Bolsa Reciclagem", which established a direct resource transfer program to waste pickers associations based on the amount (in tons) collected, separated and sold of each material on a quarterly basis. The development contained in this work aims to contribute to the district bill project 329/2015, which implements a similar program in Distrito Federal, through a combination of methodologies in the areas of public policy and product/services development in order to make the construction of calculations a more collaborative and comprehensive process. The importance of the field of environmental services payments for sustainable development and especially for the benefit of solid waste management and improving social and economic conditions of collectors is discussed, being proposed at the end the inclusion of two new criteria in the MG calculation and a weighted average system for calculating the budgets weight of each material.