Análise crítica ao Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres – PNPPM em atenção às mães dos alunos com necessidades educacionais especiais

Abstract

Apesar de vivermos no século XXI, ainda nos deparamos com privação de direitos das mulheres, entre os mais comuns estão a agressão física, moral e psicológica que geram fortes efeitos para a desigualdade humana. O espaço de luta e conquista das mulheres tem ganhado visão no cenário das políticas públicas brasileiras, resultando em novo olhar e mudanças significativas em contexto feminino, mas ainda fazem-se necessárias e urgentes, sistemáticas e profundas reflexões e ações de responsabilidade das políticas públicas para suprir demandas acumuladas em longo trajeto de luta lançado pelos movimentos feministas em virtude e pela busca do pleno gozo dos direitos e exercício da cidadania, pois a cultura de percepção da mulher como sexo frágil, ser inferior, ainda persiste e distancia a população feminina do direito de igualdade, fortalecendo e colaborando para que os índices de violência contra a população feminina cresçam. É fato que muito evoluímos, mas temos muitas carências a serem vencidas, além disso, nem todos os segmentos do grupo feminino são contemplados pelas políticas públicas, a saber, mulheres/mães/responsáveis por pessoas com necessidades educativas especiais matriculadas em Centro de Ensino Especial (CEE) da rede pública de ensino. Nesse ínterim, surge o interesse em analisar o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (PNPPM), sob a ótica de percepção e intervenção pela qualidade de vida de mulheres, mães ou responsáveis por alunos matriculados no CEE 02 de Ceilândia. A pesquisa visa perceber se o PNPPM tem como demanda mães de pessoas com necessidades educacionais especiais, se o Plano atua na promoção de ações com o foco ao combate e/ou enfrentamento à violência e negação de direitos das mulheres em questão. Como Objetivo Geral, o trabalho busca identificar, entre as ações amparadas no PNPPM, se há atenção específica às necessidades e demandas das mulheres/mães de pessoas com deficiência. A metodologia adotada é a pesquisa de campo qualitativa, tendo como amostra a comunidade do CEE 02 de Ceilândia. Ao analisar toda a pesquisa e considerar os dados coletados, é percebido que o PNPPM pode atuar na promoção da qualidade de vida das mulheres supracitadas, mas o mesmo não apresenta espaço específico às demandas do público alvo, bem como não há promoção do reconhecimento e conhecimento dos direitos e espaços de apoios às mulheres em contexto. Este trabalho tenciona também sugerir ao PNPPM ações pela criação e fortalecimento de rede que atue pelo amparo e proteção das mães (mulheres) abordadas neste trabalho em direção aos contextos sociais, econômicos, de formação e segurança. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

Although we live in the XXI century, we are still encountering disenfranchisement of women, among the most common are the physical, moral and psychological aggression that generate strong effects on human inequality. The space of struggle and conquest of women has gained insight into the scenario of Brazilian public policy, resulting in new look and significant changes in women's context, but still it is necessary and urgent, systematic and profound reflections and shares the responsibility of public policies for accumulated meet demands in the long path of struggle launched by feminist movements in the pursuit of virtue and full enjoyment of rights and citizenship, because culture perception of women as the weaker sex, be lower still persists and distance the female population of the right equality, strengthening and contributing to the levels of violence against the female population grow. It is a fact that very evolved, but we have many shortcomings to be overcome, moreover not all segments of the female group are addressed by public policy, namely, women / mothers / carers of people with special needs enrolled in Special Education Centre (SEC) of public schools. Meanwhile, there is the interest in evaluating the National Plan of Public Policies for Women (PNPPM), from the perspective of perception and action for the quality of life of women, mothers or guardians of students enrolled in the SEC 02 Ceilândia. The research aims to understand if you have PNPPM as mothers demand for people with special educational needs, the Plan aims at promoting actions to focus the fight or confrontation and violence and denial of women's rights in question. As General Purpose work seeks to identify, among the actions supported in PNPPM, if there is specific attention to the needs and demands of women / mothers of disabled people. The methodology is qualitative field research, and a sample of the community of the EEC 02 Ceilândia. By analyzing all the research and consider the data collected is perceived that PNPPM may act in promoting the quality of life of the above women, but it shows no specific space demands of the audience, and no recognition and promotion of knowledge of rights and support spaces for women in context. This work also intends to suggest PNPPM actions for the creation and strengthening network that acts by support and protection of mothers (women) addressed in this work towards social, economic, training and security contexts.