Lei de cotas : idas e vindas do debate sobre o acesso ao ensino superior : um estudo de caso da UnB

Abstract

O estudo em questão faz uma análise da Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, e o seu impacto no modelo de ação afirmativa adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Desse modo, a estudo procurou situar como se deu o processo de conciliação entre a legislação federal, que obriga todas as instituições de ensino superior (IES) a adotarem sistema de seleção de candidatos pelo critério de escola pública, e o modelo vigente na UnB, pautado nas cotas para negros, em pleno período de revisão da própria política no interior da instituição. O método de pesquisa qualitativo foi empregado na análise do objeto com base na pesquisa bibliográfica sobre o assunto e pesquisa documental. O enfoque temporal da análise abarcou o período de promulgação da Lei n. 12.711/ 2012 até o primeiro semestre de 2014, quando houve a mudança no modelo da política de ação afirmativa da UnB. A hipótese de investigação baseou-se na afirmativa de que a Lei de Cotas representou um avanço ao produzir mudanças importantes no contexto das formas de ingresso de grupos historicamente excluídos do ensino superior no Brasil.