O processo de reconhecimento das comunidades quilombolas e a efetividade das políticas públicas do Programa Brasil Quilombola

Abstract

Para analisar a efetividade das políticas públicas previstas no Programa Brasil Quilombola foi necessário fazer um vasto levantamento da legislação nacional e internacional sobre o assunto, como a Convenção 169 da OIT, Constituição Federal, leis, decretos, portarias e instrução normativa, constituindo assim a fundamentação legal deste trabalho. Além disso, foi feita uma ampla análise das políticas públicas do Programa Brasil Quilombola, especialmente as contidas no Guia de Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas, edição 2013, de modo a saber quais são as políticas públicas existentes neste programa e as formas de acesso às mesmas. Para tal, foi utilizada metodologia predominantemente qualitativa, com realização de entrevistas nas comunidades de remanescentes de quilombo do Alegre, Alegre II, Riacho da Cruz, Caluzeiros e Água Viva, localizadas no Município de Januária. Após a compilação de entrevistas, levantamento de dados, informações, constatou-se que, apesar do registro de alguns avanços, muito ainda tem que ser feito para que se possa dizer que as políticas públicas previstas no Programa Brasil Quilombola são efetivas no Município de Januária. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

To analyze the effectiveness of public policy provided in “Programa Brasil Quilombola” it was necessary to make a broad survey of national and international law concerning to the subject, such as the 169 Convention from International Labor Organization, the Constitution, laws, decrees, rules and instruction, which form the legal basis of this work. In addition, an extensive analysis of public policies in “Programa Brasil Quilombola” was done, especially those contained in Public Policy Guide for Quilombo Communities, 2013 edition, in order to know what are the existing public policies in this program and its means of access. To this end, it was used a predominantly qualitative methodology, by conducting interviews in the communities of the remaining quilombo areas “Alegre”, “Alegre II”, “Riacho da Cruz”, “Caluzeiros” and “Água Viva”, located in the Municipality of Januária. After the compilation of interviews, survey data and information, it was found that despite the fact that some progress has been recorded, much remains to be done so that one can say that the policies laid down in “Programa Brasil Quilombola” are effective in the City of Januária.