Implicações da saúde suplementar para o Sistema Único de Saúde

Abstract

De acordo com o texto constitucional, deveria caber ao Estado a tarefa de garantir a saúde para todos, através de políticas sociais e econômicas voltadas tanto para a "redução do risco de doença e de outros agravos", quanto "ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". É nessa perspectiva que a Constituição Federal reconhece a relevância pública das ações e serviços de saúde, e delineia um sistema único; (o Sistema Único de Saúde), integrado pelas ações e serviços públicos de saúde, mas do qual também podem participar, em caráter complementar, instituições privadas. Embora não desejada pelos muitos profissionais de saúde, e não contemplar a maioria dos problemas de saúde da população, a presença e o crescimento da saúde suplementar conta com incentivos governamentais, é prestigiado pela mídia, grande parte da categoria médica e por políticos. O propósito do presente artigo é abordar de forma crítica o crescimento do uso dos planos de saúde e também a influencia do crescimento do uso da saúde privada para complementar os serviços do SUS.