Violência doméstica e igualdade de gênero : avaliação qualitativa do atendimento policial do programa Educação para Cidadania e a Segurança - EDUCS/PMDF

Abstract

Desde a aprovação da lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (LMP), diversas discussões sobre os caminhos para minimizar, enfrentar e combater os conflitos oriundos das desigualdades nas relações de gênero entre homens e mulheres em âmbito doméstico e familiar vem ocorrendo no cenário brasileiro. Esse problema tem sido de interesse de diferentes áreas, inclusive da Segurança Pública, que tem ação fundamental no combate direto à violência no cotidiano da população. Nesse sentido, a pesquisa objetiva investigar o atendimento prestado pelo/a policial militar capacitado nas questões de gênero com vistas a avaliar como as mulheres envolvidas em situação de violência doméstica e famíliar percebem o acolhimento que os/as Policiais Militares do Distrito Federal (PMDF) têm prestado nesses tipos de ocorrências. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e foi feito um estudo por amostragem probabilística estratificada de cinco ocorrências que estão em andamento no Programa de Educação para a Cidadania e Segurança (EDUCS), na região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal. Com os resultados analisados à luz da teoria crítica de gênero e direitos humanos restou demonstrado que o atendimento prestado às mulheres que se encontram em situação de violência doméstica pelos/as policiais militares do EDUCS contribui sobremaneira para o rompimento do vínculo violento ou da agressão sofrida. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

Since the adoption of the law 11.340/2006 - Maria da Penha Law (LMP), various discussions on ways to minimize, confront and combat the conflicts arising from inequalities in gender relations between men and women in domestic and family sphere is happening in the scene Brazilian. This problem has been of interest in different areas, including Public Safety, which plays in direct action against violence in everyday life of the population. In this sense, the research aims to investigate the care provided by / a trained military police on gender issues in order to assess how women involved in situations of domestic violence realize that the host / the Military Police of the Federal District (PMDF) have provided these types of occurrences. This is a qualitative study and a study by stratified random sampling of five instances that are underway in the Program of Education for Citizenship and Security (EDUCS), administrative region of Ceilândia, the Federal District was made. With the results analyzed according to the critical theory of gender and human rights remains demonstrated that the care provided to women in situations of domestic violence by / military policemen EDUCS contributes greatly to the violent breakup of the bond or the aggression suffered.