Jogos regimentais : estratégia de aprovação e obstrução na Câmara dos Deputados. O caso da Frente Parlamentar Evangélica

Abstract

O nosso trabalho tem por objetivo explorar a atuação da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados e avaliar quais estratégias são utilizadas pela frente para aprovação ou obstrução de leis. Para isto, iremos analisar a tramitação de seis projetos de leis. Três projetos são de interesse que sejam aprovados pela FPE, a saber: o Estatuto da Família, o Estatuto do Nascituro e a PEC 99/2011 que versa sobre a possibilidade de associações religiosas de caráter nacional proporem Adin e ADC. Três projetos são contrários aos interesses da FPE, a saber: Lei Menino Bernardo, PLC 122/2006 que versa sobre a criminalização da homofobia e o PL 1.135/1991 que versa sobre a legalização do aborto. Iremos avaliar alterações nos textos, e argumentos utilizados pelos atores políticos para a defesa de suas ideias, mas principalmente observaremos o uso estratégico de mecanismos regimentais que afetem a tramitação de uma proposição. Desse modo, nosso objetivo é contribuir para o levantamento de informações sobre a atuação parlamentar da FPE e, também, contribuir para área de estudos legislativos, o qual existem poucas pesquisas sobre mecanismos de obstrução de leis. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

Our research aims to explore the actions of Evangelical Parliamentary Front (FPE) in the Chamber of Deputies and evaluate the strategies used by this front to approve or obstruct bills. To that end, we will analyze the legislative process of six bills. The approval of the following three bills is of interest to the FPE: Family Statute, Unborn Statute, and the PEC 99/2011 that addresses the possibility of national religious associations file a Adin and a ADC. The three following bills are against the interests of the FPE: Law Boy Bernardo, PLC 122/2006 that addresses the criminalization of homophobia, and PL 1.135/1991 that addresses the legalization of abortion. We will analyze amendments to texts, arguments used by political players to defend their ideas, but mostly we will perceive the strategic use of regimental mechanisms that affects the legislative process of a proposition. Therefore, our goal is to contribute to the information gathering regarding the parliamentary actions of the FPE, and also contribute to legislative studies, where there are still little research done about obstrucionism.