Democracia e inclusão : a atuação do Ministério Público no Brasil pós-1988

Abstract

O Ministério Público (MP), uma das instituições mais empoderadas durante o processo de redemocratização do Brasil no final do último século, vem atuando em uma variedade de processos políticos, consolidando-se como um defensor de grupos sociais. À luz de teorias da democracia e do Estado, meu objetivo nesse trabalho é entender o papel do Ministério Público na inclusão de interesses de grupos marginalizados da política e que tipo de legitimidade democrática ele tem para atuar na defesa desses grupos. Para tanto, foi realizado um mapeamento exaustivo de produções acadêmicas no Brasil sobre estudos empíricos referentes à atuação do MP, entre 1988 e 2014, a fim de identificar que interesses estão sendo defendidos pelo órgão. A análise de conteúdo sobre essas obras – cujos limites metodológicos não permitem generalização – revelou que o MP vem defendendo diversos tipos de interesses, como de grupos economicamente vulneráveis, comunidades indígenas, idosos e crianças, além do meio ambiente, principal alvo das ações do órgão. Argumento, com base na análise realizada, que o MP possui um papel fundamental para o aprofundamento da democracia ao atuar como promotor de inclusão de grupos que permanecem estruturalmente às margens do sistema político e de decisões que os atingem diretamente. Ressalto, contudo, que se entendemos a democracia como um projeto que visa construir uma sociedade mais igualitária, não podemos depositar todas as nossas fichas no MP. Pensar em outros mecanismos de inclusão e em formas de reconfigurar as estruturas excludentes que marcam nossa sociedade são questões, assim, que ganham centralidade.