| Resumo: | O estudo de caso tem como objetivo analisar a participação política dos setores envolvidos com a governança da Internet (GI) no Brasil. Para tanto, é utilizado como foco de análise o Comitê Gestor da Internet, CGI.br, instituição participativa que afirma seguir o multissetorialismo. O modelo multissetorial é um mecanismo de agregação de atores na construção de decisões que vem sendo difundido nas esferas de governança da Internet. Segundo esse modelo, o CGI.br é composto por 9 (nove) representantes do setor governamental, 4 (quatro) do setor empresarial, 4 (quatro) do Terceiro Setor, 3 (três) da Comunidade Científica e Tecnológica e 1 (um) representante de notório saber em assuntos de Internet, totalizando vinte e um conselheiros. O estudo analisa a representação setorial dentro do CGI.br através de entrevistas semiestruturadas, traçando paralelos entre o funcionamento do Comitê e a participação política na gestão da rede. O estudo apresenta ainda uma introdução aos debates sobre Instituições Participativas (IPs) e à governança da Internet, bem como introduz as atribuições do CGI.br e seu histórico de criação. À luz das entrevistas, são problematizados a formação do colégio eleitoral do Comitê, a distribuição numérica da representação setorial e a accountability entre conselheiros e sua base eleitoral. Por fim, são apresentadas as conclusões do trabalho e sugestões para estudos futuros. De forma geral, conclui-se que o CGI.br possui dentro de si dinâmicas de participação distintas que dependem de cada conselheiro. Ademais, percebe-se que o Comitê funciona tanto como uma arena de união de atores da GI quanto como um ator único dentro dessa governança. __________________________________________________________________________ ABSTRACT
The case study aims to analyze the political and social participation of stakeholders involved in Internet governance (IG) in Brazil. Therefore, it is used as an analytical focus the Brazilian Internet Steering Committee, CGI.br, a participatory institution that claims to follow multistakeholderism. The multistakeholder model is a mechanism of stakeholders’ aggregation in the construction of decisions that have been widespread in Internet governance arenas. Following this model, CGI.br consists of nine (9) representatives from the Brazilian government, four (4) representatives of the business sector, four (4) of the Third Sector, three (3) of the Scientific and Technological Community and one (1) of notorious knowledge on Internet issues, totaling twenty-one counselors. The study analyzes the stakeholder representation within CGI.br through semi-structured interviews, drawing parallels between the functioning of the Committee and political and social participation in the Internet management in Brazil. The study also provides an introduction to the debates on Participatory
Institutions (PIs) and on Internet Governance, introducing as well CGI.br´s tasks and its history. In light of the interviews, the formation of the electoral college of the Committee, the numerical distribution of stakeholders’ representation and the accountability among counselors and their electoral base are problematized. Finally, the conclusions of the study and suggestions for future studies are presented. Overall, it is concluded that CGI.br has within himself distinct dynamics of participation that depend on each counselor. Moreover, it can be seen that the Committee works both as a union of actors in the IG arena and as a single actor in this governance environment. |
