Ativismo judicial e fidelidade partidária

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo expor a análise acerca do fenômeno intitulado ativismo judicial, principalmente no âmbito do Estado de direito e, como desdobramento, em relação ao princípio da separação dos Poderes. Nesse sentido, analisa-se a relação entre as competências previstas, normativamente, ao Judiciário e a crescente expansão do poder por ele exercido. Pretende-se expor diferentes perspectivas sobre a postura ativa do Poder Judiciário e, assim, evidenciar os respectivos custos acarretados à conjuntura do Estado de direito. Para tanto, o presente estudo foi realizado a partir da pesquisa bibliográfica e sucinta análise de casos acerca da fidelidade partidária, tema tido como forte expressão da conduta ativista no âmbito jurisdicional. Ademais, aplicou-se o pensamento dedutivo, com o intuito de, ao fim, propor a ponderação sobre os limites da criação no âmbito jurisdicional.