A importância da participação social no processo de licenciamento ambiental da política nacional de meio ambiente

Abstract

A participação pública na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é amplamente reconhecida como um elemento fundamental no processo de Licenciamento Ambiental. O presente trabalho analisa esse processo e os mecanismos que hoje existem a fim de permitir uma participação social direta e mais ativa. Foi realizada uma imersão parcial na DILIC (Diretoria de Licenciamento Ambiental) do IBAMA, mais concretamente na Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias e na Coordenação de Energia Hidrelétrica. Essa imersão se constituiu em observação participante, entrevistas, pesquisas documentais e bibliográficas. O objetivo deste trabalho é destacar o papel da sociedade no envolvimento e na participação do processo de Avaliação de Impacto Ambiental, em especial nas audiências públicas. Para isso, apresentam-se as etapas e atividades do processo de AIA, identificando aquelas nas quais a participação pública é viável e necessária. É analisado o sistema de licenciamento ambiental brasileiro, em âmbito federal – de competência do IBAMA, especialmente os aspectos relacionados à legislação e às regulamentações, à estrutura institucional, e à prática da AIA no país. Como ponto auge do trabalho, estuda-se a importância das Audiências Públicas como ferramenta formal de participação da sociedade. Analisando algumas das audiências públicas realizadas no âmbito do Ibama, avalia-se que, apesar das falhas existentes, e de sua efetividade abaixo do desejado, elas se tornaram um importante e principal meio de envolvimento da sociedade no processo de licenciamento ambiental.