Mobilidade urbana sustentável no Distrito Federal : uma análise dos efeitos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Abstract

Este trabalho tem como finalidade o estudo da Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e seus objetivos são a análise da influência exercida pela lei sobre as iniciativas realizadas pela Secretaria de Estado da Mobilidade no Distrito Federal. É verificada, ainda, a consonância de conteúdo entre as normas distritais e a federal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, tendo sido realizada pesquisa bibliográfica e análise de documentos pertinentes. Com os resultados obtidos foi possível observar que apesar da adequação dos instrumentos legais do Distrito Federal às diretrizes nacionais as iniciativas implementadas pelo governo a nível local restam ainda muito distantes do necessário para a implementação de uma mobilidade urbana sustentável.