A efetividade das instâncias participativas : o caso das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres

Abstract

Com o fim da ditadura militar, as demandas sociais estavam acumuladas e a ampliação de ideias de redemocratização e ampliação da participação social culminou na criação de meios legais de participação social na Constituição de 1988. Em um período em que se dizia que a Democracia Representativa estava em crise, foi preciso aproximar Estado e Sociedade. Algumas instâncias foram criadas enquanto outras já existiam e foram somente institucionalizadas, como é o caso das Conferências Nacionais, que ocorrem nos três níveis da Federação. O presente trabalho teve como objetivo verificar a efetividade desse canal de participação. Foi utilizada como objeto de estudo a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e, por meio de uma pesquisa qualitativa na qual foram analisados seus documentos finais, assim como o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, foi possível constatar que é elevado o nível de inclusão das propostas definidas pela Conferência nos planos de ação do Governo.