Análise da lei de incentivo ao esporte

Abstract

Este relatório faz parte das atividades de conclusão de curso bacharelado em Gestão de Políticas Públicas. Trata-se da análise da Lei de Incentivo ao Esporte, referente aos requisitos que determinam os projetos que têm direito aos benefícios previstos nesse instrumento legal. Este trabalho foi desenvolvido entre março e maio de 2015, no Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE),do Ministério do Esporte.Foi realizada uma análise qualitativa por meio de observações, entrevistas e pesquisa documental junto aos representantes do Governo e das Entidades Proponentes. A Lei de Incentivo ao Esporte concede isenção fiscal parcialàs pessoas físicas e jurídicas, dispostas a destinar voluntariamente uma porcentagem do imposto de renda devido para financiar projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. O estudo da referida lei demonstrou que os requisitos nela estabelecidos, para a análise de mérito dos projetos pelo DIFE,são necessários como forma de verificar se as entidades proponentes preenchem as exigências necessárias à obtenção do benefício fiscal.Porém,tanto representantes do Ministério, quanto beneficiários da lei manifestaram-seno sentido de que sejam feitas correções nesses dispositivos,afim de simplificar o processo de obtenção dos recursos públicos destinados ao fomento esportivo.