| Título: | A saúde atrás das grades : uma revisão bibliográfica buscando a importância do acesso da população carcerária ao Sistema Único de Saúde |
| Autor(es): | Castro Júnior, Luiz Pereira de |
| Orientador(es): | Marques, Silvia Badim |
| Assunto: | Direito à saúde
Sistema penitenciário
Sistema Único de Saúde (Brasil)
População carcerária |
| Data de apresentação: | 2015 |
| Data de publicação: | 28-Mar-2016 |
| Referência: | CASTRO JÚNIOR, Luiz Pereira de. A saúde atrás das grades: uma revisão bibliográfica buscando a importância do acesso da população carcerária ao Sistema Único de Saúde. 2015. 40 f., il. Monografia (Bacharelado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Ceilândia-DF, 2015. |
| Resumo: | O direito à saúde como dever do Estado e direito de todos os brasileiros foi compreendido através da Constituição Federal de 1988, a partir da Portaria Interministerial 1777 de 09 de setembro de 2003 com a instituição do Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP) a saúde passou a ser garantida de forma integral com equidade para a população que se encontra em estado de reclusão. Este trabalho tem por objetivo principal a análise de artigos científicos que possam contribuir para o atendimento à saúde da população carcerária no Brasil, e sua inserção dentre as atuações do Sistema Único de Saúde Brasileiro, segundo seus princípios e diretrizes. Realizando então uma revisão bibliográfica sobre o tema nas bases de dados SCIELO e LILACS, obtendo então o resultado de vinte e sete (27) artigos, através da filtragem com os seguinte descritores: Saúde População Carcerária, Saúde nas Prisões e Sistema de Saúde Prisão. Compreendidos no período entre 2003 e 2015, os artigos deveriam estar escritos em língua portuguesa, sendo o Brasil como país de estudo. Um dos resultados da pesquisa foi que todos os artigos encontrados foram publicados a partir do ano de 2004, ano que entrou em vigor o PNSSP. Tendo 2014 como o ano de maior número de publicações, também fazendo referência ao ano de instauração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Afirmando assim que o assunto recebe atenção de pesquisadores mais comumente quando há a criação de leis, programas ou políticas que dialoguem sobre o tema. Através da análise pode-se observar a importância para a saúde pública que trás o tema, o quão importante é haver investimento adequado por parte do Estados, Ministérios e Secretarias de Saúde e Justiça, equipes de saúde e de administração penitenciária, no intuito de promover com qualidade ações e serviços para a população carcerária. |
| Abstract: | The right to health as a duty of the state and the right of all Brazilians was understood by Federal Constitution of 1988, from the Interministerial Ordinance 1777 September 9th, 2003 with the establishment of the National Health Plan of the Penitentiary System (PNSSP) to health has to be ensured in full with equity for the population that is in seclusion state. This work has as main objective the analysis of scientific articles that may contribute to the health care of the prison population in Brazil, and its place among the performances of the Brazilian Unified Health System, according to its principles and guidelines. Then conducting a literature review on the topic in SCIELO and LILACS databases, and then obtaining the result of twenty-seven (27) articles, by filtering with the following descriptors: Health Prison Population, Health in Prisons and Prison Health System. Understood between 2003 and 2015, the articles should be written in Portuguese, with Brazil as a country of study. One of the survey results was that all retrieved articles were published from 2004, the year that came into force PNSSP. Taking 2014 as the year with the highest number of publications and includes a reference to the year of establishment of the National Policy for Integral Attention to Health of Persons Deprived of Liberty in Prisons (PNAISP). Stating so it gets attention of researchers most commonly when there is the creation of laws, programs or policies that communicate on the subject. Through analysis we can observe the importance to public health that brings the topic, how important is to have adequate investment by the States, Ministries and Departments of Health and Justice, health teams and prison administration, in order to promote with quality programs and services for the prison population. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Curso de Saúde Coletiva, 2015. |
| Aparece na Coleção: | Saúde Coletiva - Campus UnB Ceilândia
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