SISREG : uma ferramenta de desafios e avanços para a garantia do direito a saúde

Abstract

Introdução: A saúde é reconhecida, constitucionalmente, como um direito fundamental e de forma universal, equânime, igualitário, integral e gratuito a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros. Trata-se de um direito social, com características que permitem ao cidadão exigir do Estado a garantia de seus direitos. Objetivo: Analisar as demandas dos usuários da Defensoria Pública do Distrito Federal no período de Janeiro de 2015 à Julho de 2015 e verificar se estes estão inseridos no SISREG e os motivos pelos quais recorreram à DPDF. Pois, sem alternativas capazes de fazer com que suas necessidades em saúde sejam resolvidas, mesmo após ter buscado os serviços na rede que passaram pela regulação, os usuários do SUS do Distrito Federal buscam a justiça como fonte garantidora da efetivação dos seus direitos fundamentais. Metodologia. Foi feito uma pesquisa bibliográfica, juntamente com uma visita técnica na central de regulação da SES-DF para conhecimento do sistema de regulação, SISREG. Baseada em análise documental descritiva e quantitativa, com método avaliativo através de uma amostra de processos que entraram no Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal no período de janeiro a julho de 2015. Resultados. O estudo analisou 196 ofícios de Janeiro à Julho de 2015, que foram respostas da SES-DF para a DPDF, o mês de Maio conta com o maior número de ofícios demandados. No mês de Janeiro a Março houve um crescimento das respostas à DPDF e em Maio ocorre o decréscimo. A distribuição maior encontra-se nos usuários que tem entre 41 à 60 anos de idade, com 39% dos ofícios analisados. As demandas mais solicitadas foram Consulta em Radioterapia com 24%, oftalmologia com 19% e em seguida a cardiologia com 14%. Conclusão. A concretização do direito à saúde é um processo que não tem fim, que passa pelo envolvimento de inúmeras instâncias de poder e entre todas elas a esfera judicial é apenas uma delas, talvez a menos importante para alguns, mas para outros ela tem se tornado a mais importante, pois, exige um comprometimento ético de todas as pessoas, realizando com êxito o seu papel. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

Introduction: Health is recognized constitutionally as a fundamental and universal, equitable, egalitarian, integral and free to all Brazilians and foreigners. It is a social right, with features that allow citizens to require the State to guarantee their rights. Objective: In order to analyze the demands of users of the Public Defender of the Federal District from January 2015 to July 2015 and determine whether they are entered into the SISREG and the reasons why resorted to DPDF. For without alternatives capable of making their health needs resolved, even after having sought the services on the network who have gone through regulation, users of the Federal District SUS seek justice as guarantor source of the realization of their fundamental rights. Methodology: A literature search was made, along with a technical visit in the central SES-DF regulation to know about the regulatory system, SISREG. Based on descriptive and quantitative analysis of documents, with evaluative method using a sample of cases that entered the Health Center of the Public Defender of the Federal District from January to July 2015. Results: The study examined 196 offices from January to July 2015, which were answers of SES-DF for DPDF, the month of May has the largest number of defendants crafts. In January to March there was an increase of answers to DPDF and May is the decrease. The largest distribution is with the users that have between 41 to 60 years of age, with 39% of the analyzed crafts. The most requested demands were Radiotherapy Consult with 24%, ophthalmology with 19% and then Cardiology with 14%. Conclusion: The achievement of the right to health is a process that has no end, which requires the involvement of several levels of power and among them all the judicial sphere is just one of them, perhaps the least for some, but for others it has become the most important, therefore, requires an ethical commitment of all the people, successfully performing their role.