Análise da eficiência operacional do SINE em uma abordagem estrutural do sistema de emprego, trabalho e renda e a qualidade do gasto público

Abstract

Atualmente o seguro-desemprego destinado aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade é uma das maiores políticas de assistência social brasileira sendo responsável por um alto custo aos cofres públicos. O foco do sistema de emprego brasileiro deve-se voltar para a intermediação da mão-de-obra de modo a diminuir o alto custo com beneficiários do programa seguro-desemprego. Por isso, torna-se necessário avaliar tanto a forma de se fazer tal política como sua estrutura buscando maior integralidade de ações e a conciliação entre eficiência e efetividade na condução das políticas sociais. Nessa perspectiva de busca na melhoria dos gastos públicos, a análise dos custos atribuídos aos serviços prestados torna-se fundamental para se analisar a eficiência alocativa de recursos no Sistema Nacional de Emprego. Em virtude disso esta pesquisa buscar subsidiar a normatização de um modelo operacional baseado nos agentes mais eficientes na prestação do serviço com vistas a desenvolver o uso mais racional dos recursos, reduzir gastos e possibilitar a melhor prestação dos serviços. Esta pesquisa objetivou verificar dentre os Estados, Municípios e Entidades celebrantes de Convênios Públicos quais são os mais eficientes na prestação do serviço de habilitação do seguro-desemprego. Utilizou-se como principal ferramenta de análise, a Análise Envoltória de Dados que buscou entender a relação entre as variáveis analisadas na medição de sua eficiência técnica. Observando-se que as Entidades foram os entes mais eficientes na prestação dos serviços de habilitação do seguro-desemprego, seguidos pelos Municípios e por último os Estados como menos eficientes.