Tribunais de contas na função de accountability : um estudo comparativo entre o Brasil e o Uruguai

Abstract

Lima (2004) afirma que o controle externo, em sentido orgânico e técnico, é todo controle exercido por um Poder ou órgão sobre a administração de outros. Na classificação de O’Donnell (1994) tal controle se encaixa na definição de accountability horizontal. A doutrina identifica dois grandes modelos de sistema de controle externo: o sistema de Auditorias-Gerais e os Tribunais de Contas. O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo comparativo a fim de verificar a existência de divergências entre as duas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) da América Latina que adotam o modelo de Tribunal de Contas: o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas da República Oriental do Uruguai (TCROU). Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica abordando aspectos como a composição dos Tribunais, mandato dos Ministros, relação com os Poderes, instrumentos de fiscalização, natureza jurídica e competências. A partir dessa pesquisa, elaborou-se um quadro comparativo entre os Tribunais. Concluiu-se que os Tribunais divergem de maneira significativa, pois aspectos como a forma de nomeação dos Ministros, os poderes normativos atribuídos a cada Tribunal e a duração do mandato dos Ministros são divergentes entre os países. No Brasil, por exemplo, o cargo de Ministro é vitalício e no Uruguai cumpre-se um mandato de cinco anos.