Uma discussão sobre o tratamento contábil dos bens de uso comum

Abstract

Tendo em vista a edição da NBC T SP 16.10 pelo Conselho Federal de Contabilidade regulamentando a contabilização dos bens de uso comum nas entidades do Setor Público brasileiro e as discussões de profissionais e acadêmicos acerca do tema, o presente estudo tem como objetivo apresentar a experiência nacional e internacional sobre o tratamento contábil dos bens de uso comum. Trata-se de ensaio baseado em revisão bibliográfica e documental a partir dos critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação estabelecidos no Brasil, Nova Zelândia, Suécia, Reino Unido e Austrália. A justificativa para o estudo está na percepção de que há divergências sobre a necessidade de registros desses valores, apesar de experiências internacionais bastante avançadas nesse sentido. Os resultados mostram que em relação à contabilização dos bens de infraestrutura há um consenso entre os órgãos regulamentadores estudados. No que se refere aos bens culturais, nota-se que as IPSAS, editadas pela IFAC, são as únicas normas internacionais analisadas que não obrigam a contabilização dos valores desses bens. Quanto aos bens ambientais, observa-se que a insuficiência de normatização, tanto nacional quanto internacional, não estimula seu tratamento contábil de forma tempestiva, mas que o processo de discussão e internalização do valor dos ativos naturais seria aprimorado caso as políticas públicas compatibilizassem os princípios da economia com a realidade ambiental e social dos países.