Investimentos em infraestrutura : análise da inscrição de restos a pagar não processados no setor de transportes

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar qual o principal modal que representa o maior número de restos a pagar inscritos dentro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mais precisamente os não processados, que vêm sendo destacados nos principais veículos de comunicação pelo seu crescimento constante a cada exercício financeiro que passa. Como o investimento em infraestrutura é o elemento de maior destaque no atual governo, a ele será dada a atenção para o estudo. Para tanto, foram requisitados arquivos das últimas inscrições dos restos a pagar não processados do DNIT, de 2003 a 2012. Na análise de dados, foi considerado apenas o ano de 2012 por representar todos àqueles que estavam inscritos no Sistema de Integração Financeira (SIAFI) do DNIT. A partir da análise exploratória percebeu-se que a principal motivação, dentre as previstas no arcabouço normativo, era a vigência do prazo por estar amparada por um novo decreto sancionado pela presidente Dilma Roussef, que ampliou o prazo das obras ligadas ao PAC. Considerando-se a análise feita, percebeu-se que o volume da inscrição de restos a pagar não processados corresponde ao mesmo para o andamento da obra. Desse modo, pode-se dizer que a principal motivação da vigência do prazo está contribuindo para a paralisação dos investimentos em infraestrutura de transporte.