| Resumo: | A violência obstétrica, termo que vem ganhando importância teórica e prática, tem sido tema de diversos debates para garantia do direito à saúde das mulheres no parto e puerpério. No Brasil, o modelo de atenção tecnocrático, intervencionista e que desconsidera as evidências científicas e os aspectos subjetivos concernentes à experiência do parto e nascimento, é verificado tanto no âmbito da atenção privada como também na rede pública, sendo considerado potencial violador do direito à saúde das mulheres. Dessa forma, para fins desse estudo, a violência obstétrica pode ser caracterizada como todo ato praticado contra a mulher no exercício de sua saúde sexual e reprodutiva, podendo ser cometidos por profissionais de saúde, servidores públicos, profissionais técnico-administrativos de instituições públicas e privadas, bem como civis. Diante do quadro perturbador que se estabelece no modelo de atenção ao parto e nascimento do Brasil, este trabalho busca analisar o perfil das decisões judiciais em segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios-TJDFT relacionados a partos entre os anos de 2000 e 2014, verificando como elas se relacionam com as questões relativas à saúde da mulher e a violência obstétrica. O estudo foi feito por meio da análise de conteúdo de acórdãos do TJDFT relacionados a danos ocorridos durante o parto, que se encontram disponíveis mediante a ferramenta de busca interna no site do respectivo tribunal. Portanto, este foi um estudo com abordagem quanti-qualitativa analítica. Dentre os 80 processos analisados, apenas quatro foram resultados de ações penais e os demais 74 foram cíveis; em 33,75% o dano ocorreu devido à negligência médica e 30% por erro médico; do total de decisões favoráveis 71% foram relacionadas aos danos no bebê, enquanto que do total de decisões desfavoráveis 52,63% foram proferidas para mulheres e em 72% dos casos analisados o tempo entre o dano ocorrido e a decisão do tribunal foi igual ou superior ao período de cinco anos. Portanto, a população precisa estar bem informada, sobre as evidências cientificas, os seus direitos e deveres, bem como sobre a violência obstétrica. Nessa direção, também deve estar o Poder Judiciário, que desde a sua primeira instância aos Tribunais devem estar sensibilizados sobre a questão da violência de gênero e da violência obstétrica, pois de acordo com esse estudo os casos aparecem, porém de forma velada. __________________________________________________________________________ ABSTRACT
Obstetric violence, a term that has gained theoretical and practical importance has been the subject of many debates to guarantee the right to health of women in childbirth and postpartum. In Brazil the technocratic, interventionist attention model which disregards the scientific evidences and the subjective aspects concerning labour and birth is verified either in the private care and in the public network scope. For this study the obstetric violence was characterized as every act practiced against a woman in the performance of her sexual and reproductive health, it can be committed by health professionals, public servants, public and private institutions’ administrative technician professionals, as well as civilians. Before the disturbing picture which is set on Brazil’s labour and birth attention model, this present work aims at analyzing the Distrito Federal and Territories’ Court of Justice’s - TJDFT second instance judicial decisions’ profile related to labours between the years of 2000 and 2014, verifying how they relate to issues relating a woman’s health and the obstetric violence. This study was done by analyzing the TJDFT rulings’ content related to the damages that have occurred during labour, which are available by means of the internal search engine in the respective court’s website. Therefore, this was a study with a quali-quantitative analytical approach. Among the 80 processes, only four were the result of penal lawsuits and the other civil; on 33,75% the damaged occurred due to medical negligence and 30% by medical malpractice; of a total of favorable decisions, 71% were related to damages in the baby, whereas that, of a total of unfavorable decisions, 52, 63% were handed down to women and in 72% of the analyzed cases the time and the damaged that occurred and the court decision was equal or superior to the five years period. Therefore, the population needs to be well informed on scientific evidence, their rights and duties, as well as obstetric violence. In this sense, it should also be the judiciary, which since its first instance to the Courts should be sensitized on the issue of gender-based violence and obstetric violence , since according to this study the cases appear , but in a roundabout way. |
