Análise dos programas de concessão de benefícios fiscais dos estados brasileiros e do Distrito Federal

Abstract

Para garantir as suas receitas por meio da tributação, evitar a evasão fiscal e prestar serviços públicos de qualidade, as unidades da federação criaram diversos programas de incentivos para o consumidor que exigisse documentos fiscais no momento da compra. Esses programas se baseiam na distribuição de prêmios e créditos mediante determinadas ações por parte dos contribuintes. Esse trabalho descritivo verificou como funcionam esses programas nos estados brasileiros e no Distrito Federal, além de compará-los, classificá-los e mensurar o retorno desses programas para a população de forma quantitativa. O período utilizado para comparação foi o ano de 2013, em virtude de vários programas terem sido criados apenas em 2012. Os resultados apontaram que os estados de São Paulo e o Distrito Federal são os que fornecem os maiores benefícios para a sua população.