Pareceres de entidades fiscalizadoras superiores : um estudo comparativo entre Brasil, Paraguai, Uruguai e Portugal

Abstract

O poder executivo do Brasil, Uruguai, Paraguai e Portugal, são responsáveis pela elaboração, do parecer das contas públicas em um papel de prestação de contas, para manter níveis de transparência adequados às contas públicas. As Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) realizando uma auditoria anual sobre as contas públicas, possui suas características e necessidades diferenciadas entre países, apresentando-as nas suas legislações, normas e procedimentos, descritos e analisados no presente trabalho. Como objetivo deste é averiguar as divergências através de pesquisas bibliográficas de cunho comparativo, entre as EFS do Brasil, Uruguai, Paraguai e Portugal. Concluiu-se, baseado nas comparações, que há divergências relevantes entre cada órgão do Controle Externo, que comprometem o poder de comparação entre as informações publicadas dos diferentes países.