Transferências da União : análise da relação entre os valores repassados e a ocorrência de desastres naturais nos Estados brasileiros

Abstract

O Brasil tem sofrido nos últimos anos com o aumento de desastres naturais em todas as regiões do país, de forma que o Estado, no seu papel político de gerir a Administração Pública, aplicando os recursos na satisfação da necessidade coletiva, deve intervir com intuito de minimizar os impactos sofridos nessas regiões e prevenir o acontecimento de novos desastres. Dessa forma a União faz uso das transferências voluntárias e obrigatórias; a primeira, no caso da prevenção contra desastres; a segunda, na resposta aos mesmos. Assim, o presente estudo buscou verificar se existe relação entre os recursos repassados pela União aos Estados e ao Distrito Federal, via transferências voluntárias e obrigatórias na prevenção e resposta a desastres naturais, e a quantidade de desastres naturais ocorridos e de decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Quanto à metodologia, utilizou-se o modelo de regressão linear, estimado pelo método de mínimos quadrados ordinários – MQO (OLS – Ordinary Least Squares). Os resultados proveem indícios de que a ocorrência de desastres no período anterior não explica o volume de transferências voluntárias; e o reconhecimento de desastres naturais via decretos, no período corrente e anterior, também não explica o volume de transferências obrigatórias. Também se verifica o aumento do gasto público com transferências voluntárias e obrigatórias no período analisado.