Impairment no setor público : um estudo de caso da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Abstract

A convergência dos procedimentos contábeis brasileiros com as Normas Internacionais de Contabilidade trouxe como inovação a obrigatoriedade de revisão dos valores dos ativos. Um dos instrumentos indicados para essa avaliação é a Redução ao Valor Recuperável (Impairment). O setor público também tem se adaptado às normas internacionais, orientando-se pelas IPSAS e NBCASP. O objetivo deste trabalho é a análise das particularidades e dos desafios da aplicação do impairment no setor público. A pesquisa foi baseada na literatura existente, principalmentena consulta aos normativos contábeis emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a STN e à legislação vigente no Brasil, além das normas emitidas pelo IFAC. Como análise prática, foi aplicado o procedimento aos bens móveis da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com base nas disposições da Macrofunção SIAFI nº 020330. Como resultado, verificou-se que o valor total do Ativo Imobilizado da Agência encontrava-se supervalorizado em, aproximadamente, 16,15%. A regulamentação do impairment, não foi suficiente para elucidar todos os questionamentos surgidos, sendo, em alguns casos, prejudicada a própria compreensão das definições apresentadas pelas normas.