A relevância do laudo pericial contábil para a tomada de decisões dos magistrados da Justiça Comum do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar as características dos laudos periciais e o seu potencial de influência sobre o magistrado e as partes no desenvolvimento do processo. Para isso, realizou-se uma pesquisa básica, exploratória, feita com base em levantamento documental e forma de abordagem do problema qualitativa. Foram elencados os aspectos gerais da perícia contábil, além da importância e responsabilidade do perito, de seu mercado de trabalho e os principais aspectos que envolvem a peça produzida por este profissional nomeado em juízo, qual seja, o laudo pericial, documento a partir do qual o trabalho foi desenvolvido. Após o preenchimento de um checklist foi possível levantar a maior quantidade de informações para embasar a pesquisa, que contou com uma amostra final de 25 (vinte e cinco) processos que tramitaram perante as Varas Cíveis das Circunscrições Judiciárias de Brasília, Ceilândia, Taguatinga e Núcleo Bandeirante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, distribuídos entre os anos de 2001 e 2010. Dos resultados obtidos vislumbrou-se que os laudos periciais são consideravelmente relevantes para a tomada de decisão dos magistrados, apresentando consistência, qualidade e coerência para com os termos em que foram demandados, eis que utilizados na fundamentação da sentença, contribuindo, assim, para o convencimento do julgador no deslinde da causa.