Aderência dos contratos de concessão do setor aeroportuário brasileiro aos padrões contábeis internacionais : um estudo de caso da concessão do Aeroporto de Brasília

Abstract

Este trabalho teve por objetivo analisar a aderência dos contratos de concessão do setor aeroportuário brasileiro aos padrões contábeis internacionais. A pesquisa teve como base a IPSAS 32 – Service ConcessionArragements: Grantor, sob a perspectiva da concedente, e da IFRIC 12 – Service ConcessionArrangements, sob a perspectiva da concessionária. Trata-se de estudo de caso a partir da concessão do aeroporto de Brasília, com abordagem de pesquisa do tipo qualitativa e coleta de dados realizada de forma bibliográfica e documental. A justificativa para o estudo está no fato de que os contratos de concessão estão entre as novas formas de exploração de infraestrutura em nome do Estado, e que há padrões contábeis internacionais específicos que devem ser observados tanto no âmbito do setor público como do setor privado. A inovação consiste em trazer para análise um caso real de um contrato firmado entre a ANAC e a Inframérica, destacando os critérios de mensuração, reconhecimento e evidenciação adotados. Os resultados mostram que a concedente atende aos critérios de mensuração e reconhecimento estabelecidos pela IPSAS 32, mas não vem divulgando os contratos de concessão em seus balanços e notas explicativas em conformidade com o padrão internacional. Por outro lado, do ponto de vista da concessionária, os contratos de concessão do setor aeroportuário brasileiro atendem ao disposto na IFRIC 12.