Estudo comparativo entre as instituições de controle externo no Brasil e na Europa

Abstract

Pesquisa bibliográfica com o objetivo de se compreender a importância das atividades dos órgãos de controle das finanças públicas para a boa gestão pública. Procura-se primariamente estabelecer como a atividade desses órgãos se relaciona com as necessidades dos Estados modernos no que tange à busca pela eficiêcnia e economicidade. É realizado um levantamento para estabelecer quais são as Instituições de Controle Superiores responsáveis pelas funcões de controle e fiscalização das contas públicas em países da Europa e no Brasil para posterior análise e comparação. Nessa análise busca-se a classificação dos órgãos em três modelos distintos: Cortes de Contas, Auditorias Gerais e Conselhos de Auditoria São apresentadas informações gerais sobre os países, e da amostra escolhida foram escolhidos alguns países repesentativos de seus modelos para uma análise mais pormenorizada. Entende-se que os órgãos de controle são instrumentos fundamentais para o accountability vertical e horizontal atuando de modo a coibir e apurar ilicitudes e também fornecer informações que permitam o controle por parte da sociedade.