Valor venal do imóvel : a não identidade entre as bases de cálculo do IPTU E ITBI em análise de caso no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho trata acerca das bases de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. O Código Tributário Nacional estabelece que a base de cálculo tanto do IPTU quanto do ITBI vem a ser o valor venal do imóvel. Frente a essa questão, a problemática revela-se na coexistência de dois valores distintos para o chamado valor venal do imóvel, portanto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a coexistência e disparidades de valores venais para fins de IPTU e de ITBI no âmbito do Distrito Federal. A metodologia consiste em explorar o arcabouço jurídico e teórico sobre o tema e por conseguinte consiste em verificar concretamente os valores de transmissões onerosas de 10 imóveis de 2 (dois) blocos residenciais coletivos de superquadra de Brasília constantes nas certidões de registro desses imóveis, para fins de verificar o valor da base de cálculo do ITBI, e verificar concretamente os valores do terreno e do m2 construído desses imóveis constantes no documento denominado Planta Genérica de Valores - PGV, para fins de cálculo da base de cálculo do IPTU. Mediante a comparação dos referidos valores verificou-se que o grau de divergência entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI tem aumentado ao longo dos últimos 15 anos, e que inclusive saltou de uma diferença entre as duas bases de 67,93% em 2002, para 215,79% no ano de 2012. A contribuição do estudo revela-se na medida em que as resultados verificados demonstram a falta de identidade entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI, o que certamente gera impactos aos contribuintes e aos cofres públicos no âmbito do Distrito Federal.