Análise da aplicação do índice IPCA-E : um estudo no estoque de precatórios no período de 2000 a 2012

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do índice atualmente adotado (IPCA-E) pela jurisprudência sobre um estoque de precatórios no período de 2000 a 2012. O método adotado para a realização deste estudo tem caráter exploratório, para isso foi realizada uma coleta dos saldos de precatórios no site do Tesouro Nacional no período de 2000 a 2012. A análise comparativa dos indicadores econômicos apresentou resultados diferentes, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) proporcionam ao credor um maior saldo para recebimento dos precatórios, porém não se aproxima da real inflação do período em estudo. A Taxa Referencial (TR) que passou a vigorar com a criação da Emenda Constitucional 62/2009 estava com os índices defasados, quando comparados com o atual índice de inflação adotado para a correção monetária, o IPCA-E, ocasionando perdas aos credores que esperam por anos pelo recebimento de seus direitos.