A evolução do Simples como modalidade tributária

Abstract

O presente trabalho analisou a evolução da Lei do Simples e seu impacto sobre as micro e pequenas empresas e o empreendedorismo na sociedade brasileira. Foi dado enfoque nos dados estatísticos das micro e pequenas empresas no decorrer do tempo, como quantidade de empresas, quantidade de empresas optantes pelo regime de tributação do Simples, taxa de mortalidade, geração de empregos e faturamento, e sua relação com as alterações na legislação, sendo investigada, portanto, a eficácia da atuação do legislador na criação de facilidades ou na redução de desvantagens próprias do arranjo institucional brasileiro para os pequenos empreendedores. Foi traçada a série histórica dos dados de micro e pequenas empresas, tendo como referência estudos do Sebrae, e feito um paralelo com as alterações na legislação atinente ao Simples, tendo como referência trabalhos anteriores que trataram do assunto. Esta análise visa a relacionar o ambiente institucional para micro e pequenas empresas com o tino empreendedor do indivíduo, sem o qual a economia de um país não consegue prosperar e gerar empregos, produtos baratos e acessíveis rapidamente para os cidadãos. O trabalho atingiu o objetivo de mostrar a evolução do simples como modalidade tributária, mostrando os benefícios para o desempenho das micro e pequenas empresas.